Princípio da Especialidade Objetiva

O princípio da especialidade objetiva exige que o imóvel seja descrito de forma precisa e individualizada no fólio real.

Por que isso importa?

Sem a especialização objetiva, não há como identificar com certeza qual bem está sendo objeto do ato registral, abrindo margem para fraudes e litígios.

Requisitos mínimos de descrição

1. Localização (município, distrito, bairro)
2. Confrontações com pontos cardeais
3. Área em metros quadrados
4. Número de matrícula ou transcrição de origem